Termos de uso

Documento de demonstração. A Travessia é uma empresa fictícia criada pelo Studio Bitkamba para mostrar o tema — estes termos servem de modelo e não têm valor jurídico.

1 · Objecto

Estes termos regulam a utilização deste site e a contratação dos serviços de preparação e acompanhamento de processos de imigração aqui descritos.

2 · Natureza do serviço

A Travessia presta serviços de organização, preparação e acompanhamento de processos. Não presta aconselhamento jurídico, não representa clientes perante autoridades e não garante o resultado de qualquer pedido. A decisão sobre vistos, autorizações e nacionalidade pertence exclusivamente às autoridades competentes do país de destino.

3 · Informação do site

Os prazos, requisitos e honorários indicados são típicos e indicativos. Descrevem o que costuma ser pedido e o tempo que os processos costumam demorar — não constituem uma declaração sobre a lei aplicável nem um compromisso de prazo.

4 · Deveres do cliente

O cliente compromete-se a prestar informação verdadeira e completa e a entregar documentos autênticos. Informação falsa ou omitida pode invalidar o processo, e a responsabilidade por isso é do cliente.

5 · Honorários e pagamento

Os honorários são confirmados por escrito antes do início dos trabalhos e pagos de forma faseada. Não incluem taxas oficiais, traduções, deslocações ou envios. Em caso de cessação, o cliente paga apenas o trabalho realizado e recebe o dossiê.

6 · Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Travessia limita-se aos honorários pagos pelo serviço em causa e não abrange decisões das autoridades, atrasos de terceiros ou consequências indirectas.

7 · Alterações

Estes termos podem ser actualizados. A versão em vigor é a publicada nesta página.